A recente confirmação da condenação do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, no caso da morte de Marcelo Dino — filho do Ministro do STF Flávio Dino — reacende um tema essencial: a necessidade de responsabilização quando há falha na prestação de serviços de saúde.
O processo, movido pelo ministro e por sua então esposa, tramitou por mais de 13 anos e chegou ao fim com o reconhecimento definitivo da culpa do hospital. A indenização fixada em R$ 600 mil para cada um dos pais, embora significativa, não tem caráter reparador emocional. Tanto que Flávio Dino anunciou que o valor será integralmente doado. Para ele, o mais relevante é a afirmação inequívoca de responsabilidade pela morte evitável de uma criança de 13 anos.
Ao relembrar a trajetória do filho — um menino cheio de vida, apaixonado por futebol, pela escola, pelo Flamengo e por seu cachorro — Dino deu voz à dor de milhares de famílias brasileiras que enfrentam o mesmo cenário: falhas graves em atendimentos hospitalares que poderiam ter sido evitadas.
Segundo o próprio ministro, “nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas”.
E essa frase resume o sentido mais profundo da luta judicial em casos de erro médico: não se trata apenas de punição, mas de prevenção. A responsabilização força instituições a rever protocolos, aprimorar equipes e corrigir rotinas internas. É uma forma de romper o ciclo de negligências que, infelizmente, ainda vitimam tantos pacientes.
No caso de Marcelo, a família alegou abandono do posto pela médica plantonista da UTI pediátrica, o que teria atrasado o atendimento adequado durante uma crise de asma. O hospital negou falhas, mas, ao final, prevaleceu o entendimento de que a assistência prestada foi insuficiente. Na esfera criminal, profissionais investigados foram absolvidos por falta de provas — cenário comum, dado o rigor da responsabilização penal. Contudo, na esfera civil, onde o foco é a reparação do dano e a análise da qualidade da prestação do serviço, houve condenação definitiva.
Esse desfecho reforça uma realidade importante: a Justiça civil se mostra, muitas vezes, o único caminho eficaz para responsabilizar instituições de saúde quando há falha no atendimento.
Também abre espaço para um diálogo necessário sobre prioridades na gestão hospitalar. O Ministro destacou que muitos estabelecimentos investem em estruturas luxuosas — “granitos, vidros espelhados e belos prédios” — enquanto deixam de lado o que realmente protege vidas: protocolos sérios, equipes qualificadas e respeito inegociável ao paciente.
Por que este caso importa a todas as famílias?
Porque é um exemplo de que buscar justiça não é ato de vingança, mas de responsabilidade social. Famílias que enfrentam erros médicos precisam saber que possuem direitos, podem exigir investigação e têm o dever de questionar condutas que contrariaram as boas práticas clínicas.
Assim como Marcelo Dino deveria estar vivo, muitos outros pacientes também poderiam ter tido um desfecho diferente se tivessem recebido assistência adequada. A responsabilidade civil existe justamente para evitar repetições trágicas.
Quando famílias se mobilizam, quando processam instituições e pedem explicações, isso sinaliza ao sistema de saúde que a sociedade exige respeito, transparência e compromisso real com a vida humana.
O caso de Flávio Dino demonstra que a busca por justiça — ainda que tardia e dolorosa — tem força para produzir mudanças e impedir que outras famílias sofram o mesmo destino.
E essa é, ao fim, a verdadeira função da luta judicial em casos de erro médico: transformar dor em prevenção e indignação em proteção à vida.
Fonte: Agência Brasil
