O erro de diagnóstico médico

Erro de diagnóstico se caracteriza como a falha em esclarecer a doença do paciente; falha ao esclarecê-la no tempo adequado ou, ainda, falha na comunicação com o paciente.

Estatísticas brasileiras apontam que “somados, os hospitais públicos e privados do Brasil registraram, em 2017, seis mortes a cada hora, decorrentes dos chamados ‘eventos adversos graves’, ocasionados por erros, falhas assistenciais ou processuais ou infecções, entre outros fatores. Desses, mais de quatro óbitos seriam evitáveis”.¹

Dados dos Estados Unidos apontaram uma média anual de 251.454 mortes de pacientes internados, associadas a eventos adversos evitáveis, sugerindo que o erro médico é a terceira causa mais comum de morte nos EUA, ficando atrás apenas de mortes por doenças cardíacas e câncer.²

Dentre os erros médicos, estão erros cometidos em cirurgias, tratamentos, mas também erro no diagnóstico das doenças.

O que é o erro de diagnóstico?

Vale pontuar inicialmente que o diagnóstico não é um ato isolado, mas um processo, em que o médico obtém as informações do paciente, analisa seus sinais e sintomas, verifica a necessidade de exames e, ao final desse processo, elabora/raciocina com base na literatura médica e em sua experiência, indicando o tratamento adequado e acompanhando o resultado do tratamento.

Kfouri Neto conceitua diagnóstico como “conjunto de atos médicos com a finalidade de reconhecer, identificar e interpretar sinais característicos da doença, para estabelecer a terapêutica adequada e necessária à obtenção da cura. Quando as conclusões do médico não condizem com a realidade, ocorre o erro.”³

Há muita discussão sobre o tema, mas o erro de diagnóstico pode ser conceituado como a falha em esclarecer a doença do paciente; falha ao esclarecê-la no tempo adequado ou, ainda, falha na comunicação com o paciente.

Entretanto, se não houver erro grosseiro, o erro de diagnóstico pode ser escusável, pois o médico, ao se deparar com o quadro clínico do paciente, poderá ter vários indícios a partir dos sintomas e sinais, inúmeros exames à disposição e várias hipóteses diagnósticas.

Cabe aqui um parêntese para afirmar que, em algumas situações, o paciente faz relatos inexatos de seus sintomas e, ainda, há sintomas inespecíficos que mascaram doenças e dificultam o diagnóstico.

Quando se caracteriza o erro de diagnóstico?

O médico incorrerá em erro quando não tiver o cuidado exigível no atendimento ao paciente.

Como dito anteriormente, se o médico se valeu dos exames que estavam ao seu alcance pela medicina, se a investigação foi cuidadosa e o tratamento era o indicado pela prática, dificilmente se configurará o erro diagnóstico.

O erro restará caracterizado quando houver descuido por parte do médico, seja por não ouvir adequadamente as queixas do paciente, seja por não solicitar um exame que poderia esclarecer o quadro clínico, seja por não observar o histórico e evolução da doença. O médico igualmente poderá ser responsabilizado se não indicar o tratamento adequado ou não acompanhar o tratamento proposto.

O médico também estará sujeito ao erro quando não admitir a revisão do seu próprio diagnóstico, uma vez que a doença pode evoluir e apresentar novas características, compatíveis com outra enfermidade não diagnosticada anteriormente.

Nesses casos, o médico terá agido com negligência, imprudência ou imperícia e incorrerá em responsabilidade civil.

Bilancetti, magistrado italiano, explica que o diagnóstico deve passar pelas seguintes fases:⁴

1. Coleta dos sintomas, mediante anamnese e exames clínicos, instrumentais e de laboratório;

2. Formação mais completa e possível do panorama sintomatológico, com graduação dos sintomas por importância – e seleção dos sinais patognomônicos;

3. Enquadramento dos dados nos vários grupos de doenças, com investigação das possibilidades patológicas;

4. Individuação da doença certa ou provável, com auxílio do diagnóstico diferencial.

O médico pode ser processado por erro de diagnóstico?

É possível requerer justa e razoável indenização por erro de diagnóstico ou diagnóstico tardio quando comprovada a conduta culposa do médico (negligência, imperícia ou imprudência).

Como dito anteriormente, o erro de diagnóstico nem sempre será culpável, de acordo com a doutrina e a jurisprudência brasileiras.

Será necessário verificar se o médico agiu com culpa no modo em que procedeu ao diagnóstico. Essa culpa ocorrerá quando o médico:

1) demonstrar despreparo e falta de capacitação técnica;

2) não for diligente, quer dizer, quando atender o paciente de forma superficial, sem considerar os sinais e sintomas apresentados; quando não solicitar os exames necessários e adequados para o caso (exames disponíveis, a alcance do médico), etc.

3) não acompanhar a evolução do tratamento do paciente e não for capaz de rever seu próprio diagnóstico, na eventualidade de a doença se manifestar por outros sintomas ou sinais.

Dito isto, ao juiz incumbe não apenas a constatação do erro de diagnóstico, mas a tarefa de apurar a responsabilidade civil do médico, se o erro foi ou não culpável. Em sendo, o médico deverá responder pelos danos que sobrevieram ao paciente e terá que arcar com indenização pelos prejuízos sofridos.

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Referências:

¹ COUTO, R.C. et al. II Anuário da segurança assistencial hospitalar no Brasil. Belo Horizonte: IESS-UFMG, 2018.

² www.news.med.br/p/saude/829254/erro+medico+terceira+principal+causa+de+morte+nos+estados+unidos.htm

^{3, 4} KFOURI Neto, Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 4 ed.rev.atual.ampl. – São Paulo: Thomson Reuters. Brasil, 2019.